Prezados sócios da ABEM
Como estamos em meio a um grande turbilhão de notícias sobre a aprovação da lei 11.769 (em 18/08/2008), da obrigatoriedade da música na escola, dirijo, em nome da diretoria, esta mensagem a todos da ABEM.
Com relação à nova lei, existe um desapontamento por parte de muitas pessoas em função do veto ao parágrafo que incluía a necessidade de professores com formação específica para a área de música. O segundo parágrafo do veto parece lógico, na medida em que nenhuma área tem esta indicação na LDB, o que seria um precedente dentro do que diz a lei para todas as áreas do currículo. O problema foi o primeiro parágrafo do veto que estabelece uma grande confusão, já que menciona o artigo 62 da LDB, que trata da formação em nível superior em curso de licenciatura para atuação na educação básica, e ao mesmo tempo considera a possibilidade de pessoas sem titulação poderem atuar na escola com a área de música.
Tenho respondido a diversas entrevistas e muitas pessoas consideram que o movimento está perdido por causa do veto. Eu não entendo desta maneira e queria compartilhar com vocês este pensamento.
O que vale é a lei e não o veto. Isto quer dizer que nós hoje temos a música como componente curricular obrigatório na educação brasileira. Isto é uma vitória.
Com relação à titulação, eu não tenho dúvida sobre a necessidade de curso de licenciatura para atuar na educação básica, conforme diz a LDB (Art.62). Mas todos nós sabemos que as leis no Brasil não são plenamente cumpridas e muitos sistemas educacionais não seguem esta normatização. Foi uma pena que esta parte da justificativa ao veto foi confusa permitindo diversas interpretações.
Creio que o nosso trabalho será o de dialogar com as Secretarias de Educação de estados e municípios, assim como com os Conselhos de Educação, para a definição desta matéria nos diferentes contextos. Por exemplo, em Florianópolis existe legislação específica sobre a contratação de professores com curso superior para todas as áreas, incluindo os professores das séries iniciais que a lei faculta não terem a formação superior. Com isto quero dizer que é possível ter aulas de música com professores devidamente habilitados dependendo destes documentos dos estados e municípios que também têm a liberdade de organização de seus projetos político-pedagógicos.
Nosso trabalho vai continuar nesta mobilização para que gradativamente se tenha professores habilitados nas escolas. Isto não quer dizer que a escola não possa ter atividades extra-curriculares contratando pessoas que não possuem graduação em música. Temos visto muitos trabalhos em parceria escola-comunidade que apresentam resultados muito positivos para a sociedade. Portanto, este trabalho de conscientização da necessidade do professor especialista no currículo da escola deve continuar. Afinal, temos feito isso durante toda a história da ABEM. Todas as diretorias se manifestaram através de documentos sobre esta matéria envolvendo secretarias de educação e outros órgãos.
Além disso, os cursos de licenciatura devem também ser parceiros neste movimento, até por coerência. Por que estamos formando licenciados? As parcerias entre universidades e secretarias de educação, sistemas de ensino, são cada vez mais necessárias e urgentes e nós podemos, como Associação, intermediar alguns destes diálogos, contando com nossa experiência de 17 anos e nossas reflexões expressas nas publicações.
A ABEM continuará seu trabalho e todos nós precisamos estar muito unidos para que o discurso pessimista não atrapalhe nossas ações. Em São Paulo há muitas pessoas contrárias à lei, ao movimento, e fazem declarações a este respeito, sempre considerando que é impossível ter música na escola com qualidade. Este pessimismo também está em outros contextos. Aqui em Florianópolis ouvi alguns comentários absurdos com relação às implicações da nova lei. Mas isto não me enfraquece.
Devemos lembrar que temos muitos exemplos positivos no Brasil sobre educação musical na escola. Gostaria de divulgar muito mais estes exemplos para que a nossa luta também tivesse outra perspectiva, além desta que não favorece nem estimula as pessoas a contribuírem com este projeto de educação musical na escola. Todos nós poderíamos iniciar uma série de notícias para nosso informativo, relatando experiências na área de educação musical escolar, mostrando que é possível, sim, realizar este trabalho com qualidade, com professores habilitados.
Aqui em Florianópolis eu já tenho realizado reuniões para discutir com as pessoas o que implica esta lei. A questão do veto eu apresento, mas quero reforçar minha tese de que veto não é lei. O que diz a lei é o que nós temos para trabalhar, e a lei diz que música é obrigatória. Aqui em Santa Catarina já estabelecemos um grupo de trabalho entre as 4 instituições do estado que oferecem licenciatura em música e vamos realizar um evento nos dias 3 e 4 de outubro, onde trabalharemos com a construção de estratégias para a implantação da lei em Santa Catarina. Vamos convidar administradores e políticos para este evento. Este é um ano eleitoral e é um momento favorável para articulações com as possíveis novas administrações.
Tenho certeza que o trabalho será árduo e teremos que manter nossa disposição e nossas energias para que tenhamos cada vez mais uma educação musical com qualidade no Brasil, acessível a todos os que passam pela escola. Mas isto é o que temos feito sempre, não é?
Da minha parte estou muito satisfeito com esta conquista da lei e, todos da diretoria continuarão trabalhando com empenho para que esta etapa conquistada frutifique ainda mais no futuro que virá. E desejo que a ABEM esteja fortalecida para que juntos possamos empreender novas conquistas para a educação musical.
Decidi escrever esta mensagem para manifestar meus sentimentos atuais com relação a todo este processo e dizer que me sinto privilegiado por poder participar de um momento tão significativo para a educação musical no Brasil. Espero que minhas palavras não soem demagógicas ou artificiais. Não estou iludido com a nova lei, estou satisfeito porque realmente a considero uma conquista.
E gostaria de ter todos vocês da ABEM com muita energia para o trabalho que temos pela frente (e sempre teremos).
Um grande abraço a todos.
Prof. Dr. Sergio Luiz de Figueiredo
Presidente da ABEM
20 de Agosto de 2008