A ABEM tem atuado ativamente no campo das políticas publicas educacionais brasileiras, buscando estabelecer estratégias reais que possam fortalecer a educação musical no país. Dessa forma, a Associação, através de sua diretoria e dos seus sócios, tem atuado junto aos órgãos gestores da educação nacional como o MEC, as secretarias estaduais, entre outros. Disponibilizamos abaixo documentos diversos relacionados à legislação educacional brasileira com o intuito de facilitar o acesso dos sócios da ABEM a diretrizes, resoluções e publicações diversas relacionadas ao nosso campo de atuação.